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18.julho.2008

CVM aprova a totalidade dos serviços do Assembléias Online

Publicação: Valor Econômico – 18/07/2008 - Página D5

O Colegiado da CVM aprovou recentemente, na íntegra, consulta encabeçada pela MZ sobre possibilidade de utilização de procurações de voto em forma digital nas assembléias gerais, além de outras ferramentas de incentivo à participação de acionistas minoritários.

A Consulta foi apresentada em fevereiro à Superintendência de Relações com Empresas – SEP, da CVM, sobre a disponibilização de serviços inovadores do Assembléias Online (www.assembleiasonline.com.br), voltados à maior participação dos acionistas em assembléias gerais ordinárias e extraordinárias (AGOs/AGEs), formulando quatro questionamentos relativos a: (1) certificados digitais em substituição ao reconhecimento de firma e consularização de procurações; (2) disponibilização de fórum ou blog na Internet sobre as pautas de assembléias; (3) utilização de cadastro de acionistas do Assembléias Online; e (4) transmissão de vídeo ou áudio de assembléias, ao vivo. A Consulta da MZ foi resultante de discussões, interação e colaboração entre a Companhia e seis excepcionais escritórios de advocacia: Pinheiro Neto, Machado Meyer, Barbosa Müssnich, Mattos Filho, Veirano e Demarest.

O relator da Consulta da MZ no Colegiado da CVM foi o Diretor Sergio Eduardo Weguelin Vieira, que destacou em seu voto:

1)      Certificados digitais em substituição ao reconhecimento de firma e consularização de procurações: “nada obsta a outorga de procurações por meio eletrônico. Pelo contrário, a MP 2200-2/01 expressamente reconhece a validade jurídica dos documentos assinados por meio eletrônico. Na realidade, pode-se utilizar para esta finalidade qualquer mecanismo que assegure a autoria e a integridade das procurações por meio eletrônico e seja admitido como válido pelas partes envolvidas, notadamente a companhia”.

2)      Disponibilização de fórum ou blog na Internet sobre as pautas de assembléias: “não há impedimento à manutenção de blogs ou fóruns nos quais os acionistas possam se manifestar. Tampouco há impedimentos a que estes ambientes permaneçam abertos durante as assembléias ou que seu acesso seja restrito a acionistas”.

3)      Utilização de cadastro de acionistas do Assembléias Online: “as companhias poderão recorrer às informações do Assembléias Online em complemento – e não em substituição – aos dados disponíveis junto ao prestador do serviço de escrituração das ações, de modo a permitir que as companhias alcancem os acionistas cujos endereços estejam desatualizados”.

4)      Transmissão de vídeo ou áudio de assembléias, ao vivo: “não há impedimento e nem a que se permita o acesso a terceiros que não acionistas. A questão deve ser decidida pela companhia, de acordo com a forma que considere mais apropriada para a consecução do interesse social e com a sua capacidade de evitar a desinformação dos acionistas e outros óbices ao bom andamento da assembléia”.

A resposta favorável do Colegiado da CVM aos questionamentos formulados pela MZ é histórica e abre portas significativas para o aprimoramento e o fortalecimento da governança corporativa no Brasil, na medida em que garante aos acionistas – principalmente os minoritários – maior participação nas decisões das companhias investidas (AGOs/AGEs) sem incorrerem em custos para tal.

Em 2008, as empresas Equatorial Energia, Cremer, Perdigão, IdeiasNet e Invest Tur lideraram a iniciativa, aderiram pioneiramente ao Assembléias Online e já realizaram suas assembléias nessa nova plataforma.

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